Legislação da Aprendizagem

Características da Lei de Aprendizagem - (Lei 10.097/00) - Decreto 5.598/05)

Lei de Aprendizagem

Lei Nº 10.097, de 19/12/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 Decreto Nº 5.598, de 01/12/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

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