Por que contratar um Aprendiz?

Ao contratar aprendizes da Guarda Mirim, a empresa gera resultados positivos para si e para a sociedade. Todos ganham! A Empresa poderá cumprir a cota obrigatória estipulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a empresa investe na formação de adolescentes, contribuindo com a diminuição da evasão escolar e da desigualdade social.

UM VERDADEIRO ATO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

As empresas conveniadas à Guarda Mirim exercem de fato a responsabilidade social, pois oferecem suas instalações e o conhecimento de seus profissionais para a formação de futuros cidadãos. A contratação de aprendizes promove um impacto social positivo para a empresa.

OUTROS BENEFÍCIOS

  1. Adolescentes preparados e motivados para o trabalho e o aprendizado.
  2. Aprendizes com perfil adequado às necessidades da empresa.
  3. Custo zero no recrutamento e seleção de aprendizes.
  4. Curso aprovado pelo MTE e inserido no Cadastro Nascional de Aprendizagem.
  5. Jovens que podem tornar-se colaboradores da empresa, por estarem adaptados e treinados ao negócio, com o diferencial de já conhecerem a cultura e diretrizes da organização.
  6. Adolescente com melhor perspectiva de futuro e possibilidade de crescimento social e profissional.
  7. Maior desenvolvimento da sociedade com jovens vivenciando um ambiente sábio de aprendizagem, convivência social e cidadania.

CARACTERÍSTICAS DA LEI DE APRENDIZAGEM - (Lei 10.097/00) - Decreto 5.598/05)

  • Obrigatoriedade de que estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empresgados, contratem aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art.429 da CLT).
  • O Contrato de Aprendizagem tem validade de dois anos com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • O aprendiz cumpre carga horária semanal de no máximo 40 horas, não sendo permitida prorrogação ou compensação de jornada.
  • O aprendiz deve, necessariamente, estar matriculado e frequntando o ensino regular.
  • O horário de trabalho do aprendiz não poderá interferir no horário escolar.
  • Ao aprendiz, por força de Lei 10.097/2000 e do Decreto 5.598/2005, está facultado o pagamento de um salário mínimo mensal, bem como 13º salário e férias, acrescidos de todos os recolhimentos obrigatórios ao INSS ao FGTS.
  • A contribuição ao FGTS corresponde a 2% da remuneração paga ao aprendiz.
  • O aprendiz não tem direito ao aviso prévio, seguro desemprego e multa rescisória do FGTS, podendo ser substituído, desde que comprovada inaptidão, desempenho insatisfatório ou falta grave, que justifiquem seu desligamento.

Lei de Aprendizagem

Ministerio do Trabalho e Emprego Lei Nº 10.097, de 19/12/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Decreto Nº 5.598, de 01/12/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências

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